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Aos orgãos da Comunicação Social

Cannabis Sativa L, vulgo, Cânhamo Industrial.

 

A CANAPOR – Cooperativa para o Desenvolvimneto do Cânhamo, CRL  agradece a divulgação da seguinte nota:

Tem esta jovem cooperativa enveredado esforços para a divulgação, informação e sensibilização da Cannabis Sativa L, vulgo, Cânhamo Industrial junto das entidades públicas e privadas como a planta vegetal milenar mais versátil, completa e rentável do Planeta. Transversal a toda a sociedade.

 

Aconteceu no passado dia 12 mais um desses encontros, a nosso pedido. Desta feita com o Exmo senhor Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação – Dr. Luis Medeiros Vieira – e o respectivo Chefe de Gabinete.

Estamos em agendamento com a Secretaria de Estado das Florestas  e Desenvolvimento Rural e com o INFARMED.

 

Já fizemos uma primeira abordagem com os Grupos Parlamentares do BE, PEV e PCP, a 12 e 29 de Janeiro, respectivamente.

Aguardamos agendamento doutros Grupos Parlamentares e da Presidência da A. R.

 

O balanço até ao momento sendo positivo até pela amabilidade e compreensão da temática em questão, deixa-nos apreensivos pela quase total ausencia de conhecimentos.

 

As nossas maiores preocupações e respectivas propostas são:

 

1)      O DL 15/93 de 22 de Janeiro (legislação de combate à droga) onde erradamente esta espécie  -Cannabis Sativa L- com as suas 49 variedades inscritas no catálogo comunitário de sementes de espécie agrícola, consta.

2)      Incluir todas as outras áreas e sub produtos conforme já se transformam por essa Europa fora e não como refere a legislação portuguesa, só para a fibra. (DN 20/2001 no D. R. pág 97 de 26 de Abril.

3)      Desborucratizar o processo de autorizações para a produção e comercialização das sementes e folhas de Cânhamo com destino a alimentação humana e animal que neste momento segue as mesmas regras e exigências que a produção de Cannabis Medicinal para a industria farmaceutica.

4)      Criação dum roteiro burocrático que explique aos agricultores todos os passos a dar, tendo em conta que todo o processo é extremamente confuso e as respectivas Direcções Regionais (Continente e Ilhas) do Ministério da Agricultura não estão informadas/preparadas.

5)      Criação duma brochura sobre o cultivo do Cânhamo a ser distribuido pelas D. R. do Ministério da Agricultura como acontece com outras culturas. Assim como informações práticas e objectivas de candidaturas a subsídios disponíveis no âmbito da PAC.

6)      Sensibilizar para a necessidade de financiamento da criação da primeira unidade de transformação em Portugal que permita obter o valor acrescentado da transformação  e permitir o desenvolvimento da fileira industrial do Cânhamo, em Portugal, nas suas mais diversas vertentes. Ex. Fibras. Compósitos. Alimentares. Cosméticos. Farmacos.

7)      Neste momento Portugal importa 100% dos consumos internos. Ex. Suplementos alimentares. Rações animal. “CITEV” para investigação textil. “Trofal” para o calçado.

8)      Recomendar ao Governo a investigação na área medicinal do Cânhamo Industrial (com CBD) e da Cannabis Medicinal (com THC) para fins terapeuticos.

9)      Colocar em prática estudos já feitos quer de cursos do secundário e de licenciatura. Ene teses de Mestrado, a primeira das quais de 1997. Investigações de bolseiros em Universidades e Politécnicos.

10)   O objectivo é recuperar a fileira industrial do Cânhamo , em Portugal, extinta nos finais dos anos 60 e potenciar o desenvolvimento económico do país com a criação de empregos directos e indirectos e o aumento expectável das exportações para além do consumo interno (conforme o ponto 7).

 

Bem hajam.

Com os nossos melhores cumprimentos.

 

O Presidente da Direcção da CANAPOR.

Manuel Duarte